O projecto previa criar 1900 postos de trabalho até 2012 no concelho de Abrantes. Início do processo começou com polémica devido ao processo de alienação dos terrenos junto ao Pego e continua com os sucessivos adiamentos na concretização da obra. Céu Albuquerque, presidente da Câmara de Abrantes, disse ao jornal ABARCA que o promotor garante que até final de maio começa a linha de montagem. Resta menos de uma semana
Foi apresentado com pompa e circunstância, oferecendo à obra o título de maior do sector nacional de produção de
energia solar, e uma das maiores da Europa e do Mundo. O optimismo reinante, que fi cou demonstrado a 17 de Julho de 2009 quando a Assembleia Municipal de Abrantes, presidida por Jorge Lacão (PS), aprovou por unanimidade a compra e venda do terreno, cedo passou a preocupação. O terreno, com 82 875 hectares, em Casal Curtido, Concavada, custou um milhão de euros à Câmara Municipal de Abrantes (CMA) mas os pormenores polémicos começam com a venda à RPP Solar, no próprio dia da compra por parte da CMA, por 103 586 euros. As escrituras datam de 1 de Outubro de 2009.
Julho de 2010 foi a data apontada para o começo da produção e seriam contratados 670 trabalhadores, em 2012 o quadro da empresa deveria atingir os 1900. Alexandre Alves, o empresário que lidera todo o projecto, conhecido como ‘Barão Vermelho’ dadas as suas ligações à esquerda comunista e ao Benfica – foi candidato à presidência do clube em 1992 – tem-se desdobrado em esforços por desbloquear a situação da empresa que se tem visto a braços com arresto de bens e outros processos em tribunal, mas outros problemas judiciais têm ensombrado o projecto, nomeadamente com processos judiciais relativos a outras empresas de Alexandre Alves.
O ‘Barão Vermelho’ tem contribuído com frases polémicas e reivindicações públicas contra o governo e o seu passado tem-lhe dado muitas chamadas nos órgãos de comunicação social. Durante o PREC fez a reconversão ‘revolucionária’ de uma empresa de ar condicionado, nascendo a FNAC - Fábrica Nacional do Ar Condicionado. A vida empresarial de Alves começaria aqui a somar falhanços mas conseguiria sempre renovar-se, espalhando a sua actividade por vários sectores de actividade, como, por exemplo, a comunicação social e o imobiliário. Alexandre Alves é sócio ou gerente de mais de uma dezena de sociedades, sendo que a RPP – Retail Park Portugal, a RPP Solar e a Largewall são as mais importantes deste universo. Uma das polémicas em que se viu envolvido no último ano tem que ver com a sua declaração de rendimentos, que em 2008 e 2009, segundo explicações dadas às Finanças, se cifrou nos 15 400 euros anuais, 1100 euros mensais. Estes rendimentos serão provenientes da Largewall, criada pelo próprio em 2005. Sobre estes factos, Alexandre Alves afirmou aos jornalistas ‘vá ao Ministério Público ou à Polícia Judiciária pedir para abrirem um inquérito’, acusando que o caso era encomendado para o denegrir.
As polémicas em torno do empresário multiplicaram-se desde o anúncio do projecto no concelho abrantino. Em Junho de 2010 o Tribunal Tributário de Lisboa decretou o arresto dos bens do empresário por alegadas dívidas ao fisco de várias das empresas a que estava ligado, nomeadamente a OXMOR, Compra e Venda e Investimentos Imobiliários, ‘Retail Park de Portimão’. A insolvência da Capitalinvest – Investimentos Imobiliários – é outro caso envolto em polémica. Seguiram-se mais processos contra Alexandre Alves e suas empresas, nomeadamente a RPP Solar. A Precore, SA, empresa de pré-fabricação de betão do Montijo, processou o empresário com vista a recuperar créditos superiores a 3,6 milhões de euros e a penhora incide sobre o terreno da empresa de painéis solares, junto à central do Pego. Os processos judiciais contra a RPP Solar sucederam-se no último ano por falta de pagamento a fornecedores: a TMS – Transportes e Logística, sediada no Montijo por causa de uma dívida de 30 mil euros e a Sondalis e a H2oLis por uma dívida total de 13 500 euros. Todas estas questões têm suscitado a preocupação por parte da CMA, tendo em conta o atraso na obra e no arranque da produção.
Nelson de Carvalho na linha de fogo
O ex-autarca, presidente da CMA durante 16 anos, com quatro maiorias absolutas, foi o principal propulsor do Projecto de painéis foto voltaicos da RPP Solar. Foi ele quem propôs a compra por um milhão de euros do terreno, junto à Central do Pego, a um particular e, no mesmo dia, a sua venda a Alexandre Alves, enquanto administrador da unidade industrial, por apenas 100 mil euros. Foi também com Nelson de Carvalho que a autarquia isentou o projecto de todas as taxas urbanísticas municipais entre outras facilidades. Em Janeiro de 2009 anunciou a decisão de abandonar a CMA e em Outubro seguinte cumpriu, após as eleições autárquicas. Nove meses depois aceitou o convite da empresa de painéis solares RPP Solar para ser director de Formação e Projectos Especiais, situação que desencadeou uma série de críticas e questões relativas à incompatibilidade das duas funções.
O Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos (Lei 64/93 - 26/Agosto) diz que os ‘titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de três anos contado da data da cessação das respectivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado, desde que, no período do respectivo mandato, (…) tenham beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual’. Na verdade o ex-autarca nunca teve a tutela do sector ou uma área institucional ou pelouro. Não obstante, foi Nelson de Carvalho o grande impulsionador do projecto, por parte do poder político, tendo a RPP Solar recebido incentivos financeiros, mesmo que indirectos, de 900 mil euros, propostas que, diga-se, foram todas aprovadas pela câmara e assembleia municipais e visadas pelo Tribunal de Contas.
Inicialmente, após ser confrontado com a questão, o ex-autarca socialista, recentemente mandatário da candidatura de Fernando Nobre – agora nas listas do PSD por Lisboa - à presidência da república, afirmou ‘eu tenho 55 anos, era professor. Vou ficar sem fazer nada?”, recusando quaisquer acusações de incompatibilidade, “Não creio que alguma vez tenha tutelado algum sector na área da Indústria ou Energia, isso esteve sempre a cargo das entidades governamentais”, afirmou. Estas supostas novas funções no sector privado mereceram reparos contundentes por parte da oposição em Abrantes, que pela voz de Gonçalo Vieira (PSD), classificou a atitude de Carvalho, apenas nove meses depois de sair da CMA, como ‘uma atitude eticamente deplorável’. Já Alexandre Alves dizia na altura em que a polémica estalou que seria “um conselheiro, fundamentalmente para a área da escola de formação [dos operários da empresa], de que vai ser responsável. Vai ser também o elemento de ligação para os grandes projectos. Nós precisamos de muitas mais pessoas como o dr. Nelson Carvalho, ponderadas, não comprometidas e disponíveis. Foi com agrado que analisámos, depois de ele ter saído da Câmara, e lhe fizemos o convite, que ele aceitou”. Entretanto o interesse esmoreceu tendo sido mesmo confi rmado pelo ex-presidente da CMA, que afirmou não ter tido mais contactos com o empresário sobre o cargo que viria a ocupar depois das primeiras abordagens. Antes dessa afirmação, porém, Nélson de Carvalho serviu de cicerone na visita que deputados do PS e jornalistas fizeram ao empreendimento, em Setembro de 2010.
A pesada herança de Maria do Céu Albuquerque
“Há um atraso, mas compreensível”, “estamos a acreditar que o projecto possa evoluir bem”, são palavras da actual presidente socialista da CMA em Junho de 2010, que na altura do protocolo com a RPP Solar era vereadora, responsável pela Divisão de Desenvolvimento Económico.
Apesar de continuar a defender o projecto como sendo da máxima importância para o concelho e região, não deixou de demonstrar uma certa apreensão sobre o desenrolar das várias fases do projecto. No início deste ano pediu explicações ao promotor sobre o andamento da obra, afirmando que “informaram-nos que a questão do passivo aos fornecedores será resolvida durante Maio [2011], sendo este mês apontado também para o arranque da primeira linha de produção”.
A situação de Nelson de Carvalho foi abordada com neutralidade, “é um cidadão, é uma opção que faz e a autarquia não faz qualquer comentário acerca desta matéria”. No entanto, este projecto tem muito por onde ser polémico. Na assembleia municipal de 17 de Julho de 2009, em que as propostas relativas ao projecto foram aprovadas, o deputado socialdemocrata, Belém Coelho, questionou se o protocolo não devia ter uma cláusula de compensação no caso de incumprimento parcial ou total. Não houve resposta e facto é que em caso de não realização do projecto, os terrenos adquiridos por 1 milhão de euros e vendidos no mesmo dia à RPP Solar, não reverterão para o município, pois o acordo não prevê essa salvaguarda dos interesses da CMA.
As palavras de Alexandre Alves deixaram, no entanto, antever o sucesso do empreendimento. Apesar de todas as dificuldades, o empresário continua firme na prossecução do projecto e não tem deixado as críticas sem resposta. “Já podia estar a fazer painéis. Há oito meses que andamos com papéis para cá e para lá”, disse sobre o protocolo entre a RPP Solar, ministério da Economia e a Agência para o Investimento e Comércio Externo. Em Junho do ano passado a reacção à ausência de deputados na assinatura de um protocolo com o IEFP sobre recrutamento e formação de trabalhadores, foi a seguinte: “convidei os deputados todos e não puseram cá os pés. Têm mais que fazer. Aqui não tenho escutas para resolver. Não tenho maricas aqui ao pé de mim”, sobre as questões do caso ‘Face Oculta’ e casamento entre homossexuais que na altura faziam parte da agenda política.
Neste protocolo com o IEFP ficou estabelecido o apoio de 58 milhões de euros para a criação de 1900 postos de trabalho com cada emprego a custar 30 500 euros. Os restantes 70 milhões que perfazem o total de 128 milhões de apoios, serão feitos ao abrigo do QREN, em incentivos fiscais.
O projecto terá um investimento de 1072 milhões de euros e a criação de 1900 empregos até 2012. A mão-deobra, principalmente a indiferenciada, será recrutada ao nível local e regional. É considerado um Projecto Integrado de Energia Solar e um Projecto de Interesse Nacional - 14 de Setembro de 2009. Em 2010 Alexandre Alves garantia ter já cerca de 100 milhões de euros em vendas assegurados. A empresa visa a exportação tendo o empresário afirmado ter em carteira contratos assinados com Espanha, Itália, Alemanha e “outros oito em fase final de assinatura, como seja com o Japão e China”. “Os contratos assinados permitem dizer que já temos tudo vendido e o produto vai ser todo escoado a partir de Abrantes numa lógica patriota e de aposta na exportação, 1700 camiões por ano, com 600 painéis cada, a carregarem painéis para toda a Europa”, dizia entusiasmado.
Mas o projecto, que visa agregar toda a cadeia de produção de energia solar, com a instalação de sete unidades industriais, cinco a sete torres eólicas, painéis solares e turbinas de cogeração, continua envolto em nuvens de polémica e sucessivos adiamentos.
O presidente da RPP Solar culpa a morosidade do governo, sobre os processos judiciais diz que a “primeira e única preocupação agora” é liquidar as dívidas, “pôr o conta-quilómetros a zero”, lembrando que o activo da empresa é de 107 milhões de euros e o passivo de 7,5 milhões, afastando qualquer preocupação sobre o futuro da empresa.
Resta saber qual o futuro do projecto que terá repercussões óbvias no concelho de Abrantes. A pesada herança de Maria do Céu Albuquerque poderá reverter para níveis positivos caso o projecto avance mas a não avançar, como algumas vozes já dizem, será um fardo enorme para a CMA. A autarquia, além de ter comprado o terreno e isentado o projecto do pagamento de taxas, pagou 240 mil euros pela extinção de um arrendamento florestal e poderá ter de pagar mais 53 mil euros pelo cancelamento de um projecto de florestação. A estes valores acresce o milhão de euros investidos na compra dos terrenos, sendo certo que se o projecto cair a CMA perde todo o investimento feito.
