O empresário Alexandre Alves apresentou à Câmara de Abrantes uma garantia bancária de 500 milhões de euros, atestando a sua capacidade de conclusão da fábrica de painéis solares, anunciou na terça feira, dia 20, a autarquia.

A Câmara de Abrantes havia prorrogado mais uma vez o prazo para a RPP Solar entregar documentos de garantia da efetiva conclusão das obras da unidade industrial de painéis solares em construção na Concavada, na sequência dos sucessivos atrasos verificados, tendo alertado o empresário para a declaração de caducidade de
licenciamento da obra caso os mesmos não fossem entregues. O último prazo concedido produzia efeitos a partir de 25 de agosto.

Com a entrega de garantias da conclusão do empreendimento industrial, o empresário conseguiu evitar a declaração de caducidade de licenciamento e obteve ainda da autarquia um prazo adicional de 60 dias úteis para conclusão da primeira fase da obra e início da produção de painéis fotovoltaicos.

Em declarações à agência Lusa, a presidente da Câmara de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque, afirmou que a entrega das garantias bancárias – “acompanhadas de uma carta de um banco” – vão ao encontro do solicitado pela autarquia e incluem um cronograma de planeamento de conclusão da fábrica.

“Os documentos entregues atestam a efetiva capacidade do empresário para concretizar a primeira fase do investimento pelo que vai ter mais 60 dias úteis para a concretizar e começar a produzir”, acrescentou.

Segundo a autarca, os pavilhões do empreendimento industrial “estão já construídos, embora vazios”, tendo observado que as obras a realizar implicam a colocação de uma primeira linha de montagem de painéis fotovoltaicos, arranjos exteriores e acessibilidades.

“Até ao final do ano deve estar tudo pronto para o início da produção de painéis”, apontou.

A futura fábrica de painéis solares do empresário Alexandre Alves, localizada num terreno com 82 hectares, anuncia a “agregação” de toda a cadeia de produção de energia solar, implicando um investimento global de “mais de mil milhões de euros e a criação de 1.900 postos de trabalho” até 2013.

Os sucessivos atrasos no início da produção, que estava anunciada para o começo de 2010, levaram o executivo da Câmara de Abrantes, de maioria socialista, a propor a caducidade do alvará de licenciamento daquela unidade industrial pela não conclusão das obras no prazo fixado na licença, uma medida que o empresário conseguiu evitar.

A Lusa tentou contactar o empresário Alexandre Alves para uma reação a esta decisão da autarquia, não obtendo a sua disponibilidade.

Numa nota emitida pelo Serviço de Divulgação e Informação da câmara abrantina, o empresário informou também que está “em negociações com os credores para pôr termo aos processos judiciais em curso”.

Na sequência da informação prestada por Alexandre Alves, o executivo camarário na sua reunião de 16 de Setembro de 2011, decidiu por unanimidade, não declarar a caducidade prevista nas alíneas b) e d) do artigo 71º do Regime Jurídico da Urbanização e Edifi cação e conceder o prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos referenciados.