A Assembleia Municipal de Abrantes aprovou no dia 20 de junho, três moções de rejeição à Portaria 82/2014 do Ministério da Saúde, que pretende reorganizar toda a oferta hospitalar nacional, apresentadas pelas bancadas do BE, CDU e PS.

A Moção apresentada pela CDU, de que é 1.ª subscritora Ana Paula Carmo, refere a possibilidade de extinção de 10 valências do Centro Hospitalar do Médio Tejo, “tendo como sequência o agravamento da já deficiente proximidade dos cuidados, como dos encargos a suportar pelos doentes e familiares (…) com previsíveis despedimentos ou mobilidade forçada dos profissionais”. Foi aprovada por maioria com cinco votos contra do PSD e uma abstenção do CDS.

Quanto à Moção do PS, que tem como 1.ª subscritora a deputada Piedade Pinto, exige a revogação da Portaria e o diálogo com as autarquias na reforma hospitalar. Pede uma “melhor articulação dos diferentes níveis de cuidados de saúde” e reforça “a necessidade de uma verdadeira reforma hospitalar, de modo racional e transparente no que respeita à gestão, à melhoria da qualidade assistencial e à organização dos cuidados”. Agradece e manifesta “confiança” nos profissionais de saúde. Foi aprovada por maioria, com cinco abstenções do PSD.

Já a Moção do BE, subscrita por Armindo Silveira, exige a revogação da Portaria e alerta a população para as implicações negativas das alterações em curso na prestação dos cuidados de saúde. Foi aprovada por maioria com cinco votos contra do PSD.

Recordamos que também a Câmara havia aprovado uma Moção a repudiar o previsto nesta Portaria, considerando que “será um rude golpe para os cidadãos do concelho de Abrantes, da região do Médio Tejo e mesmo do Distrito de Santarém, que verão desaparecer da sua proximidade especialidades médicas vitais, como por exemplo a obstetrícia, ficando assim vedado o seu direito a cuidados de saúde de proximidade”.

A Portaria 82/2014, do Ministério da Saúde, pretende reorganizar toda a oferta hospitalar nacional. Para os hospitais pertencentes ao Grupo I, o mais baixo do conjunto de grupos, como é o caso dos hospitais que compõem o Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) ou hospital de Santarém, existem valências hospitalares que apenas serão viáveis se houver um número mínimo de população servida e se existir disponibilidade de recursos humanos. Ao ser integrado no grupo I, o CHMT corre o risco de vir a perder algumas valências mais diferenciadas como a já referida obstetrícia, a oftalmologia, a pneumologia ou a cardiologia, entre outras, já que a sua permanência nos respetivos hospitais terá de ser negociada.