A AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal) está a desenvolver um esforço no sentido de convencer o Governo a acolher a decisão de retorno do IVA no setor para 13% já no Orçamento de Estado Retificativo que está prestes a ser votado, "evitando assim um verdadeiro crime que lesa a economia nacional, comprovado por vários estudos científicos assinados por técnicos renomados e independentes".
“As contas estão feitas e refeitas. É uma evidência que o aumento do IVA na Restauração para 23% provocou uma onda de destruição do tecido empresarial do setor e que o saldo dessa medida nas contas públicas será este ano francamente negativo, com o Estado a perder centenas de milhões de euros que se juntam ao aumento explosivo do número de falências e do desemprego”, salienta Mário Pereira Gonçalves, Presidente da AHRESP, para quem “o setor da restauração não aguenta até 2014, pois após o terceiro trimestre deste ano, passado o verão, muitos operadores não conseguirão manter-se em atividade, esgotadas que estarão todas as reservas de capital que os empresários têm vindo a injetar nos seus negócios”. E Mário Pereira Gonçalves acrescenta: “Entre os operadores condenados a desaparecer do mercado estarão mais alguns restaurantes emblemáticos, o que coloca em risco o património gastronómico e cultural do País, responsável por 56% das receitas totais da atividade turística, líder das exportações nacionais”.
Como é que o Governo prescinde de €274 milhões?
Segundo mais um recente estudo elaborado pela consultora Ernest & Young, se o Governo reduzir de imediato a taxa do IVA na Restauração para 13%, o saldo entre a perda do adicional de IVA expectável no final de 2013 à taxa de 23% (€280 milhões) e os valores recuperados em sede de subsídio de desemprego, TSU e IRS (€346 milhões) será positivo para as contas do Estado em €66 milhões, acrescidos da manutenção de 30.000 postos de trabalho que serão mantidos graças à desejável redução do IVA. Dito de outra forma, a manutenção da taxa nos 23% determinará custos adicionais com subsídio de desemprego (cerca de €320 milhões) e a redução de receita com a TSU e o IRS não liquidados, originando uma perda agregada de €274 milhões nas contas do Estado.
“Como é que o Governo, num ambiente de ajustamento económico, poder prescindir de €274 milhões de receita pública e da manutenção de 30.000 postos de trabalho?”, interroga-se o Presidente da AHRESP que se afirma incrédulo perante a insistência do Executivo numa receita de resultados desastrosos para a economia nacional.
Para a AHRESP, causa ainda particular perplexidade o facto de o Governo insistir em ignorar as recomendações da Diretiva Comunitária 2009/47/CE, documento que aconselha vivamente a promoção da aplicação da taxa reduzida do IVA nos serviços de Alimentação e Bebidas, na certeza de que tal medida será geradora de forte empregabilidade e de combate à economia paralela.
Daí que os dirigentes da AHRESP se recusem a baixar os braços e estejam a fazer uma nova ronda de audiências junto do Governo, dos diferentes partidos, grupos parlamentares e da comissão de Orçamento e Finanças, procurando consciencializar os deputados, especialmente os da maioria que suporta o Governo, para a necessidade de reduzir a taxa do IVA já no Orçamento de Estado Retificativo, dado que o Grupo de Trabalho criado pelo Executivo para analisar o problema tem arrastado a sua intervenção no tempo, não dando sinais de capacidade para promover conclusões nesta matéria.
