Mais uma vez me vou humilhar perante os nossos governantes. Muito difícil andar ano após ano a mendigar direitos adquiridos, mas o Governo não cumpriu com o prometido, e por isso vou voltar a sair à rua.
Irei percorrer 180 kms em cadeira de rodas, a distância entre a Concavada, concelho de Abrantes, localidade onde resido, e o Ministério da Solidariedade e Segurança Socia,l em Lisboa. Há um ano realizei, com o apoio do Movimento (d)Eficientes Indignados, uma greve de fome em frente da Assembleia da República, cuja finalidade era dizer basta há institucionalização compulsiva por parte do Estado, das pessoas com deficiência, em lares de idosos, como única alternativa de vida.
Mais detalhes em: http://tetraplegicos.blogspot.pt/2013/07/a-aventura-de-um-tetraplegico-para.html
Queremos ter direito a comandar as nossas vidas como o fazem restantes cidadãos, e não ser os nossos governantes a fazê-lo por nós. Luto pelo direito a uma Vida Independente. Quero ter direito a trabalhar, estudar, viver no meu bairro, no meu no meu círculo de amigos, perto da minha família, frequentar lugares que escolhi, e não ser obrigado a ser um número, sem voz, num lar imundo e sem condições, a vários quilómetros de distância das minhas referências, com custos financeiros altíssimos para mim e minha família, só porque nasci ou adquiri uma deficiência. Criar-nos condições para vivermos nas nossas casas, fica muito mais barato ao Estado do que a institucionalização.
Realizei o ano passado a greve de fome pelo direito a uma Vida Independente e digna. Suspendi-a porque numa reunião tida na Assembleia da República, o Senhor Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Agostinho Branquinho, prometeu entre outras medidas, iniciar os trabalhos de redacção de legislação sobre a Vida Independente no final de Janeiro, com a participação do movimento (d)Eficientes Indignados e demais representantes da comunidade de pessoas com deficiência, mas pouco ou nada aconteceu até ao momento, facto que me leva a voltar a luta. Existiram várias reuniões entre as partes, mas avanços concretos nada.
A viagem entre a Concavada e Lisboa, passa pelas seguintes localidades: saída às 7h da Concavada e previsão de passagem pelo Pego 7h45, Rossio ao Sul do Tejo 8h15, Tramagal 9h15, Santa Margarida da Coutada/Constância Sul 10h30, Arrepiado 12h30, Carregueira 14h, Chamusca 16h15, Vale de Cavalos 17h30, Alpiarça 18h45, Almeirim 19h45.
Noite de 23, para 24, será passada na via pública em frente ao edifício da Câmara Municipal de Almeirim.
Dia 24, saída às 8h de Almeirim com passagem prevista por Benfica do Ribatejo 9h15, Casa Cadaval 10h15, Salvaterra de Magos 12h, Benavente 13h, Porto Alto 14h30, Vila Franca de Xira 15h30, Alhandra 16h, Sobralinho 16h30, Alverca do Ribatejo 17h.
Já a noite de 24 para 25, será passada na via pública na Praça de São Pedro em Alverca do Ribatejo.
Dia 25, saída às 8h de Alverca do Ribatejo, previsão de passagem por Forte da Casa às 8h45, Póvoa de Santa Iria 9h, Sacavém 10h, Moscavide 10h30, Rotunda do Aeroporto/Relógio 11h30, e por último Praça de Alvalade/Estátua de Santo António 12h30.
A partir da Praça de Alvalade em Lisboa, terei a companhia do Movimento (d)Eficientes Indignados e os demais que nos queiram acompanhar até ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, na Praça de Londres, para em conjunto entregarmos um documento onde mostraremos a nossa indignação e descontentamento por até ao momento as promessas não terem sido cumpridas e lançaremos um ultimato com prazos definidos, a exigir respostas concretas, caso nossas reivindicações não sejam cumpridas, a luta voltará a acontecer, desta vez com ações condizentes com a gravidade da situação. Nunca esquecer que nada “Sobre nós, sem nós”. Não abdicamos de fazer parte deste processo.
Tanto nas noites passadas em Almeirim e Benfica do Ribatejo, como também nas restantes localidades percorridas durante a viagem, se houver alguém que deseje participar activamente nesta luta será muito bem-vindo, basta juntar-se a mim durante o trajecto, ou acompanhar-me nas vigílias nas localidades onde pernoitarei, ou também ainda, através da realização de outras iniciativas que digam respeito ao tema deficiência/Vida Independente.
Vida Independente
O Estado Português subscreveu a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2009. A Convenção é muito clara: (...) “os Estados Partes comprometem-se a: a) Adoptar todas as medidas legislativas, administrativas e de outra natureza apropriadas com vista à implementação dos direitos reconhecidos na presente Convenção;”
Passaram já 4 anos e o Estado não cumpriu o compromisso que assinou relativamente a inúmeros itens da Convenção, nomeadamente o estabelecido no Art.19º - Direito a viver de forma independente e a ser incluído na comunidade. Neste Artº o Estado Português reconheceu “o igual direito de direitos de todas as pessoas com deficiência a viverem na comunidade, com escolhas iguais às demais” e comprometeu-se a tomar “medidas eficazes e apropriadas para facilitar o pleno gozo, por parte das pessoas com deficiência, do seu direito e a sua total inclusão e participação na comunidade, assegurando nomeadamente:
a) As pessoas com deficiência têm a oportunidade de escolher o seu local de residência e onde e com quem vivem em condições de igualdade com as demais e não são obrigadas a viver num determinado ambiente de vida;
b) As pessoas com deficiência têm acesso a uma variedade de serviços domiciliários, residenciais e outros serviços de apoio da comunidade, incluindo a assistência pessoal necessária para apoiar a vida e inclusão na comunidade a prevenir o isolamento ou segregação da comunidade;
c) Os serviços e instalações da comunidade para a população em geral são disponibilizados, em condições de igualdade, às pessoas com deficiência e que estejam adaptados às suas necessidades.”
Recordamos ainda que na Lei n.º 38/2004,de 18 de Agosto sobre o regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência, no Artigo 7.º - Princípio da autonomia, se define que a “pessoa com deficiência tem o direito de decisão pessoal na definição e condução da sua vida.”
O que observamos, passados estes anos é que a política dos sucessivos governos tem-se orientado no sentido da institucionalização das pessoas com deficiência. O Estado em vez de criar condições para as pessoas com deficiência se manterem nas suas residências, no seu enquadramento familiar e social centra a sua intervenção na comparticipação de soluções orientadas para o desenraizamento social e afectivo destas pessoas.
Comparticipa por ex. os lares residenciais com 951,53€ por utente internado e no entanto, se a mesma pessoa estiver em casa, com a sua família, a comparticipação máxima que poderá ter para contratar alguém para o assistir, é de 177.79€. Existe mesmo a situação paradoxal de ser possível financiar com 672,22€ uma família de acolhimento na casa ao lado da família, que nas melhores das hipóteses, tem direito a 177,79€ para cuidar do seu familiar dependente.
É de notar que, quer na situação de internamento em lares quer nas famílias de acolhimento, as pessoas com deficiência ainda têm de comparticipar com parte dos seus magros rendimentos. Esta situação é anacrónica quer do ponto de vista do bem-estar emocional e social da pessoa, quer ainda do ponto de vista da despesa do Estado. Uma solução que passe por pagamentos directos à pessoa com deficiência, dando-lhe meios que lhe permitam escolher entre a permanência na sua residência ou o internamento, poderá, no nosso ponto de vista, ser também uma poupança para as contas do Estado.
O conceito de vida independente é a saída para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado quer na Convenção já referida, quer na legislação nacional existente. Cabe à pessoa com deficiência “o direito de decisão pessoal na definição e condução da sua vida.” Este foi o compromisso assumido pelo Estado Português ao assinar a Convenção. Foi também o próprio Estado que na Estratégia Nacional para a Deficiência 2010-2013 (ENDEF) inscreveu várias medidas que vão nesse sentido:
Medida 63: Desenvolver projecto-piloto que cria o serviço de assistência pessoal.
Medida 64: Executar o aumento da capacidade das residências autónomas (RA).
Medida 66: Executar o aumento da capacidade do Serviço de Apoio Domiciliário (SAD).
Nenhuma destas medidas, que têm como prazo de execução este ano, foi executada de uma forma expressiva, não havendo sequer notícia do projecto piloto que criaria o serviço de assistência pessoal, um dos pilares da vida independente. Está na altura de passar das boas intenções à prática. É necessária uma lei de promoção da autonomia pessoal/Vida Independente que garanta o direito a uma vida independente para as pessoas com deficiência.
Vida Independente é uma filosofia e um movimento de pessoas com deficiência que trabalham para a auto-determinação, igualdade de oportunidades e respeito por si próprias. Vida Independente não significa que queiramos ser nós a fazer tudo e que não precisamos de ajuda de ninguém ou que queiramos viver isolados. Vida Independente significa que exigimos as mesmas oportunidades e controlo sobre o nosso dia-a-dia que os nossos irmãos, irmãs, vizinhos e amigos, sem deficiência, têm por garantidos. Nós queremos crescer no seio das nossas famílias, frequentar a escola do bairro, trabalhar em empregos adequados à nossa formação e interesses e constituir a nossa família.
Visto sermos os melhores peritos nas nossas necessidades, precisamos mostrar as soluções que queremos, precisamos de estar à frente das nossas vidas, pensar e falar por nós próprios – tal como qualquer outra pessoa. Com este fim em vista nós temos de nos apoiar e aprender uns com os outros, organizarmo-nos e trabalharmos por mudanças políticas que conduzam a uma protecção legal dos nossos direitos humanos e cívicos. Nós somos pessoas comuns partilhando a mesma necessidade de se sentirem incluídas, reconhecidas e amadas.
- ENQUANTO ENCARARMOS AS NOSSAS INCAPACIDADES COMO TRAGÉDIAS, TERÃO PENA DE NÓS;
- ENQUANTO SENTIRMOS VERGONHA DE QUEM SOMOS, AS NOSSAS VIDAS SERÃO VISTAS COMO INÚTEIS e
- ENQUANTO FICARMOS EM SILÊNCIO, SERÃO OUTRAS PESSOAS A DIZER-NOS O QUE FAZER.
Fontes: Adolf Ratzka – Independent Living Institute – 2005; Movimento (d)Eficientes Indignados e Eduardo Jorge
