A Assembleia Municipal de Vila Nova da Barquinha, na sua sessão ordinária do passado dia 28 de junho, deliberou, por maioria, a diminuição do valor da Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em cerca de 10% (8,6%), passando de 0,35% para 0,32%.

A deliberação foi tomada sob proposta da Câmara Municipal, fundamentada num conjunto de pressupostos – por um lado o cumprimento das regras de endividamento líquido e o controlo rigoroso das despesas correntes por parte do executivo municipal, por outro o reconhecimento da situação de total asfixia fiscal a que os contribuintes têm sido sujeitos por parte da Administração Central.

A autarquia considera que seria justo repartir pelos munícipes os benefícios que advêm do alargamento da base tributária, em termos de imóveis, bem como da poupança corrente resultante da sua gestão. A proposta foi aprovada sem votos contra.

Na mesma sessão, a Assembleia Municipal aprovou igualmente, por maioria, uma proposta do executivo camarário de majoração em 30% da taxa de IMI aplicável a prédios urbanos degradados, considerando-se como tais os que face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens.

Ainda em questões de impostos, o órgão deliberativo do Município viu aprovada por unanimidade a proposta da Câmara para manter a taxa de participação de IRS para o ano de 2014 em 4,5% (percentagem que poderia ser de 5%), ou seja, prescindir de 0,5% desta taxa a favor dos munícipes residentes no concelho. Foi também aprovada, por maioria, a fixação da taxa de Derrama para 2014 em 1% sobre o lucro tributável das empresas da área geográfica do concelho.