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03 ABR 2014
CIM do Médio Tejo e Câmaras Municipais assinaram acordos com a Entidade Empregadora Pública e Sindicatos
Por Jornal Abarca

Decorreu a 28 de Março, a cerimónia de assinatura dos Acordos de Entidade Empregadora Pública, entre a CIMT, a maioria das Câmaras Municipais e os Sindicatos representativos dos trabalhadores. O objectivo é a redução para as 35 horas semanais do horário de trabalho dos funcionários.

Os documentos foram assinados pelas autarquias de Abrantes, Alcanena, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Torres Novas, Sertã, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha, incluindo de igual modo, a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. As restantes câmaras municipais, Constância, Entroncamento e Tomar encontram-se a ultimar o respetivo procedimento para o acordo.

O referido acordo foi assinado com a FESAP (Federação Sindical da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos), o STE (Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos), o STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local) e o SNBP (Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais).

Maria do Céu Albuquerque, Presidente do Conselho Intermunicipal desta CIM, referiu tratar-se de um acordo importante para todos os colaboradores, permitindo-lhes uma maior motivação que certamente irá permitir um maior empenho e desempenho nas funções da cada um. Por outro lado, considera fundamental a possibilidade de ser compatibilizada a vida pessoal com a vida profissional. Referiu ainda que, com os atuais cortes na função pública, esta é certamente uma possibilidade de ser recompensado o esforço dos colaboradores, não vendo o seu horário aumentado.

Para Maria Helena Rodrigues, do STE, em causa está a compatibilização da vida pessoal e profissional, essencial num momento crítico em relação às questões da demografia e da natalidade, e o princípio da autonomia do Poder Local, frisando que os acordos hoje assinados foram previamente submetidos aos associados do sindicato, que deram o seu acordo.

O secretário-geral do SINTAP, José Abraão, frisou que as medidas do banco de horas e adaptabilidade "não são impostas", dependendo do acordo prévio do funcionário, sendo seu entendimento que até "reforçam os mecanismos de direitos dos trabalhadores".
 

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