O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) solicitou, ao Ministério da Saúde, "esclarecimentos acerca das dificuldades na urgência do Hospital de Abrantes / Centro Hospitalar Médio Tejo". O Gabinete de Paulo Macedo refuta que a política de restrição orçamental tenha reflexos na população ao nível da prestação dos cuidados de saúde prestados e afirma que a falta de médicos se deve à ausência de candidatos para assumirem as vagas colocadas a concurso.

Resposta do Ministério da Saúde

Atenta à fundamentação prévia das questões colocadas pelos Deputados do PCP, não pode o Ministério da Saúde deixar de refutar as afirmações de que a política de restrição orçamental a que todos estão obrigados, por força dos compromissos internacionais assumidos por Portugal, tenha reflexos na população ao nível da prestação dos cuidados de saúde prestados, porquanto tal não corresponde à verdade.

Tal política tem tido apenas como objectivo proceder a uma melhor e mais adequada gestão dos fundos públicos, de forma a continuar a garantir os mesmos cuidados de saúde que já vinham sendo prestados, mas de uma forma sustentada.

A exemplo disso, e respondendo às questões colocadas, é de salientar que, tendo tomado conhecimento de que, de facto, o Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE se confrontava com um número insuficiente de médicos, em algumas especialidades, o Ministério da Saúde entendeu atribuir diversas vagas (40 em 2012 e 4 em 2013) para médicos que tivessem concluído o internato médico, sendo que as mesmas não foram preenchidas por falta de candidatos.

Aliás, o mesmo aconteceu no âmbito dos vários procedimentos que têm vindo a ser abertos pelo Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE, em articulação com a Administração Central do Sistema de Saúde, IP e da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP.

Nesse sentido, resulta claro que a dificuldade de contratação de médicos não tem qualquer relação com a entrada em vigor da Lei dos Compromissos, mas sim com a falta de candidatos às vagas disponíveis nos hospitais em causa.

Já no que se refere ao pessoal de enfermagem, e de acordo com as informações prestadas pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, o Centro Hospitalar do Médio Tejo dispõe de 665 enfermeiros que permitem assegurar a prestação de cuidados de saúde de forma segura e adequada.

Da mesma forma, e ainda de acordo com as informações prestadas pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, não se verificou qualquer situação de falta de material que tenha colocado em causa os cuidados de saúde prestados aos doentes.