Foram mais de 350 os empresários que estiveram presentes nas quatro sessões de esclarecimento que a NERSANT promoveu sobre o novo regime de bens em circulação. 

Maria Salomé Rafael, Presidente da Direção da NERSANT partilha as dúvidas e as críticas das empresas da região do Ribatejo ao novo regime de bens em circulação, considerando que “este põe em causa a produtividade das empresas, que terão, a partir de agora, uma carga burocrática acrescida. Este novo regulamento obriga as empresas a trabalharem mais horas, o que acarreta um custo enorme no final do ano, sendo por isso altamente penalizador para as empresas. Existem mesmo alguns casos em que o novo regulamento é impraticável”, afirmou. “Julgo que esta regulamentação não faz sentido, é mais um entrave à competitividade das nossas empresas, que são o motor da economia”. 

Quanto ao objetivo subjacente a este novo regime, que visa permitir uma fiscalização mais eficaz das mercadorias transportadas, a Presidente da NERSANT considera que “a esmagadora maioria das empresas, cerca de 98% ou 99%, são cumpridoras e responsáveis, pelo que não têm nada a recear. Já quanto às empresas que não cumprem, defendemos que devem ser altamente sancionadas”. 

Com o novo regime, uma das principais alterações diz respeito à obrigatoriedade de ser feita uma comunicação prévia à Autoridade Tributária (AT) de qualquer transporte de mercadoria, para que seja emitido um código, a figurar no documento de transporte respetivo (apenas para empresas com mais de 100 mil euros de faturação no ano anterior). Esta comunicação deve ser realizada na nova plataforma e-fatura, que já se encontra disponível em https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/. 

Os empresários receiam que, na eventualidade do sistema ficar bloqueado ou offline, as empresas fiquem com os camiões parados, até que o sistema emita o código para poderem circular, o que irá causar transtornos em empresas de vários setores.