Home »
02 JUL 2014
Primeira revisão do Plano Diretor Municipal
Discussão pública de 25 de junho a 17 de setembro
Por Jornal Abarca

Foi no início de 1994 que entrou em vigor Plano Diretor Municipal (PDM) de Constância. A seguir ao de Almeirim, foi o segundo PDM a ser ratificado no distrito de Santarém. A sua Proposta de Revisão é a primeira a ser submetida a discussão pública no Médio Tejo, lê-se em nota de imprensa.

Passaram 20 anos e o Plano não foi um instrumento estático, sofreu alterações ao longo deste período decorrentes da necessidade de se adaptar às exigências emergentes no decorrer dos anos ou às obrigações legalmente impostas, mas, em jeito de balanço, pode dizer-se que teve um impacto positivo no Concelho, apresentando um grau de execução assinalável, em especial no que respeita às infraestruturas e equipamentos previstos e realizados.

A 21 de junho de 2000 o executivo municipal deliberou proceder à revisão do PDM, tendo em atenção a morosidade associada ao processo de tramitação e a desatualização do Plano já percetível na altura.

Quer pela sua complexidade técnica, quer pelas sucessivas alterações legislativas que forçosamente implicaram reformulações e consequentes atrasos no desenvolvimento do trabalho, a revisão do PDM não foi exequível com a rapidez que seria desejável. No entanto, não estando ainda concluído, o processo atingiu agora a fase final.

A Proposta de Plano encontra-se em discussão pública de 25 de junho a 17 de setembro e pode ser consultado no sítio do Município ou presencialmente no edifício dos Paços do Concelho, de segunda a sexta-feira, no horário das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00.

Após a conclusão do período da discussão pública, será efetuada uma análise das reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos registados, sendo elaborado o Relatório de Ponderação, o qual será submetido à apreciação do executivo municipal. Este relatório irá conter a justificação técnica para a aceitação ou recusa dos contributos apresentados que, em caso positivo, serão inseridos na proposta de Revisão do PDM antes da sua publicação. Aprovado o relatório, a versão final do Plano será remetida à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) para parecer final. A aprovação final da 1.ª Proposta de Revisão do PDM será concretizada pela Assembleia Municipal, mediante proposta a apresentar pela Câmara Municipal.

(0) Comentários
Escrever um Comentário
Nome (*)

Email (*) (não será divulgado)

Website

Comentário

Verificação
Autorizo que este comentário seja publicado



Comentários

PUB
crónicas remando
PUB
CONSULTAS ONLINE
Interessa-se pela política local?
Sim
Não
© 2011 Jornal Abarca , todos os direitos reservados | Mapa do site | Quem Somos | Estatuto Editorial | Editora | Ficha Técnica | Desenvolvimento e Design