O Plano de Atividades, Investimentos e Orçamento para 2014 foi aprovado por maioria, com a abstenção dos eleitos do PSD e da CDU, em reunião de Câmara realizada no dia 19 de novembro. O orçamento municipal para 2014 ascende a 33.126.392,00€.
A preparação do próximo ciclo de investimentos, assente na “Estratégia Europa 2020”, será também dos objetivos estratégicos para 2014, pretendendo-se um planeamento rigoroso para criar condições para apresentar um conjunto articulado de candidaturas de projetos que promovam o crescimento sustentado e a competitividade da economia local e regional ao próximo Quadro Comunitário de Apoio.
Em resumo, é um orçamento preventivo mas flexível.
Plano Plurianual de Investimento
Orçado com 10.331.113,00€, o que corresponde a 31% das despesas previstas realizar no próximo ano, engloba os investimentos em curso como a conclusão do Centro de Acolhimento do Tejo e o Projeto de Educação para a Ciência, no Aquapolis Margem Sul, do Mercado Municipal de Abrantes, do Mercado do Tramagal - em parceria com a Junta de Freguesia do Tramagal (a câmara assegura a componente nacional do investimento), as Rotas do Tejo e do Zêzere, o restauro dos frescos da Igreja de Sta. Maria do Castelo, o Núcleo Museológico Duarte Ferreira - parceria com a Junta de Freguesia do Tramagal (a câmara assegura a componente nacional do investimento) e a Praça Central de S. Miguel do Rio Torto. Integra também projetos financiados com obras lançadas: Laboratórios da Escola Superior de Tecnologia e os Aceleradores de Empresas, ambas no Tecnopolo (com financiamento de 85% a fundo perdido já garantido) e a intervenção na Estrada Nacional 118 – Alvega. Inclui também projetos em conclusão e preparação de empreitadas: novo Centro de Saúde de Abrantes, Centro Escolar da Encosta Sul, Eficiência Energética, Pontão sobre a ribeira de Rio de Moinhos em Aldeinha, Pontão sobre a ribeira de Casais de Revelhos e processo de Reflorestação e Gestão Florestal. Abre oportunidade para outros investimentos como são os casos da Requalificação do Jardim do Castelo, 1ª fase do Museu Ibérico de Arqueologia e Arte, Avenida Farinha Pereira em Alferrarede, Parque do Vale da Fontinha em Abrantes – Estacionamento, Mercado e Feiras, Praia Fluvial de Fontes, Requalificações dos espaços exteriores de Centros Escolares, todos com projetos em desenvolvimento.
Grandes Opções para 2014
Sustentam-se de forma positiva, na situação económica e financeira equilibrada da Câmara, refletindo apostas com vista a reforçar a confiança e a proteger a economia local, as empresas e as famílias mais afetadas pela crise.
Alguns dados destacados pela autarquia:
• Município de referência a nível nacional em matéria de prazos de pagamento a fornecedores. O prazo médio de pagamento era a 30 de setembro de 2013, de 38 dias;
• Cumprimento dos limites de endividamento nos termos da Lei das Finanças Locais. Amortizámos no último mandato mais de 4,5 milhões de euros na dívida de médio/longo prazo. Reduzimos nos três primeiros trimestres de 2013, cerca de 7 milhões de euros, no endividamento liquido;
• Apresentação de um rácio de colaboradores por cada mil habitantes inferior a 11.
Apesar deste equilíbrio financeiro, as Grandes Opções para 2014 são também fortemente condicionadas pela diminuição de receitas:
• Considerámos para este exercício o corte de 3% nas transferências do Orçamento de Estado. Considerámos uma quebra de 16% nas receitas próprias;
• Considerámos uma redução na despesa total de 14%;
• Não considerámos as possíveis alterações à Lei das Finanças Locais e o aumento das comparticipações do QREN, por não haver dados concretos;
Orçamento
O Orçamento para 2014 apresenta um decréscimo global de 8% (-2.725.778,00€), face ao orçamento anterior. Aliás, o orçamento de 2013 já tinha sofrido um decréscimo de 13% (-5.566.181,00€), face a 2012 e o de 2012, já tinha sofrido uma redução de 15% (-7.121.968,00€) face ao montante orçamentado para 2011.
A receita corrente cifra-se nos 31.733.893,00 €, estimando-se um crescimento global de 3%, por via de impostos diretos (8%), rendimentos de propriedade (10%) e transferências correntes (13%), havendo no entanto a perspetiva de diminuições em rubricas como nos impostos indiretos .
Já a receita de capital traduz-se nos 11.392.499,00€, estimando-se um decréscimo em relação ao orçamentado em 2013 em cerca de 23% (-3.421.796,00€).
Ao nível da despesa, reduziram-se em 3% as dotações para despesa corrente, face a 2013 e 14% na despesa de capital.
No grupo das “Transferências Correntes”, foi o único no âmbito da despesa correntes a registar acréscimo de dotação (+5%). A rubrica das transferências para “Instituições sem fins lucrativos”, foi dotada com mais 10%, do que em 2013. Para as Juntas de Freguesia foi previsto um aumento de transferências correntes de cerca de 2%, em relação a 2013.
Evolução das Transferências Correntes para as Juntas de Freguesia:
