Os actuais círculos judiciais dos distritos de Portalegre e Santarém são os seguintes: Santarém, Tomar, Abrantes e Portalegre (ver imagem).
Se olharmos para o conjunto dos dois distritos, verificamos que o Círculo Judicial de Abrantes ocupa precisamente a zona central, servindo as populações de uma enorme área territorial situada na ponta oposta das capitais de distrito e a que eu costumo chamar a "Terra do Meio". Se não fosse Abrantes, estas populações ficavam longe de tudo.
Abrantes, como se pode constatar, é o único pilar da ponte que liga Portalegre a Santarém. Sem Abrantes, são mais de 150 Km por estrada e mais de 2 horas de viagem sem tribunal, sem hospital, sem nada.
Ora, o novo mapa judiciário propõe precisamente acabar com o Círculo Judicial de Abrantes, centralizando tudo nas capitais de distrito (Portalegre e Santarém) e em Tomar. Ora, isto ainda seria aceitável se Portalegre e Santarém ocupassem uma posição central nos respectivos distritos, o que não acontece.
E se a subordinação de Abrantes e da metade esquerda do seu Círculo Judicial a Tomar pode parecer racional numa lógica puramente distrital, uma vez que esta cidade é central relativamente ao território do norte do distrito, a verdade é que o distrito de Portalegre fica sem qualquer pólo judiciário na sua metade esquerda, deixando este vasto território, que era servido por Abrantes (Hospital e Tribunal), completamente abandonado, o que é criminoso numa lógica de unidade e coesão nacional e regional. Ou seja, o fim do Círculo Judicial de Abrantes vai obrigar as populações que vivem nos concelhos periféricos dos respectivos distritos (na ponta oposta às capitais de distrito) a terem de ir buscar longe (Santarém e Portalegre) o que sempre tiveram perto (Abrantes). Ora, os distritos administrativos não são países e as instituições e equipamentos existentes em Portugal, designadamente, tribunais e hospitais, são de todos os portugueses e devem servir os portugueses, sem discriminações territoriais e numa perspectiva solidária.
Qual a solução, para o caso de se avançar com o novo mapa judiciário? Só vejo três alternativas capazes de garantir a coesão e unidade nacional e regional: (I) a criação do distrito judicial de Abrantes, abrangendo, com pequenos acertos, a área territorial do actual Círculo Judicial de Abrantes; (II) o território do Círculo Judicial de Abrantes integrar o distrito judicial de Portalegre, ficando o distrito judicial de Santarém com dois pólos judiciários (Santarém e Tomar) e Portalegre com outros dois pólos (Portalegre e Abrantes); (III) a criação de um único distrito judicial Santarém/Portalegre, com três pólos judiciários: Santarém (faixa esquerda), Abrantes (faixa central) e Portalegre (faixa da direita).
A política não pode separar aquilo que a geografia, a história e a vontade das populações uniram. Recordo que a maior parte da população de Gavião e Ponte de Sor é natural de Abrantes e foi em Abrantes que as gerações mais velhas estudaram e se formaram. Não podemos permitir que, nos distritos de Santarém e Portalegre, a Justiça também seja capturada pela irracionalidade política da oferta dos serviços de saúde, que obriga populações a percorrer dezenas de quilómetros para aceder aos cuidados de saúde quando têm um hospital nas proximidades a que são impedidas de aceder. Tem alguma racionalidade económica ou alguma humanidade obrigar as populações de Gavião e Ponte de Sor, que sempre estiveram ligadas ao Hospital de Abrantes, a deslocar-se ao Hospital de Portalegre e obrigar a população de Ourém a vir ao Hospital de Abrantes quando têm o Hospital de Leiria à porta?
Como é possível Abrantes aceitar trocar o seu papel liderante do amplo território que une dois distritos pelo de cidade-satélite de Tomar, com a inevitável consequência de perda gradual de prestígio, de serviços, de instituições e de poder? Há cidades que nasceram para ser estrelas e outras para ser planetas. Mas Abrantes é claramente uma daquelas cidades que, por força da geografia, nasceu para ser estrela, mas que a estreiteza de vistas dos seus políticos está a transformar num planeta. Por muito que custe reconhecê-lo, a verdade é que a terra de Miguel Abrantes está transformada num autêntico viveiro de Miguéis de Vasconcellos e Duquesas de Mântua.
