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30 JUL 2014
BE questiona Governo acerca do Eco-Parque do Relvão na Chamusca
Por Jornal Abarca

Luís Fazenda, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, endereçou ao governo questões relativas ao ambiente e às condições de trabalho no Ecoparque do Relvão – Chamusca.

“As empresas da área dos resíduos, sedeadas no complexo industrial denominado Eco Parque do Relvão, freguesia da Carregueira, concelho da Chamusca, são um importante pólo de empregabilidade local e regional, mas têm registado vários acidentes de trabalho e práticas poluentes”, lê-se no documento.

O deputado afirma que “os incêndios são frequentes, com especial destaque para a Resitejo” e que se “regista frequentemente a libertação de escorrências não tratadas nas ETARs das respetivas empresas para uma linha de água e com infiltrações no lençol freático do rio Tejo, especialmente em períodos de elevada precipitação”. Luís Fazenda considera ainda que incompreensível a decisão da empresa produzir energia a partir da instalação de um parque de painéis fotovoltaicos em detrimento da instalação de uma central de biogás, o que “aparenta, aliás, ser um desperdício e um preocupante problema em termos de poluição ambiental, nomeadamente na destruição da camada do ozono”.

Também "frequentes" são “os acidentes e as doenças nos trabalhadores envolvidos nas operações no complexo, nomeadamente pelos incêndios que se registam e pelo manuseamento de materiais perigosos em condições de segurança duvidosas”, sublinha o documento.

O deputado refere um acidente com um trabalhador que sofreu queimaduras quando deflagrou um incêndio num camião e um outro acidente ocorrido no Cirver Sisav com a imersão de um trabalhador, com perigo de afogamento em tanque de lamas e ácidos. “Na Resitejo incluem-se simples alergias a amputações por acidente, a queimaduras com ácido e fraturas graves por queda”, acrescenta.

Para Luís Fazenda, “as causas dos acidentes, mal explicadas ou simplesmente ocultadas, vieram agravar os receios das comunidades envolventes. As queimaduras com ácidos num aterro de RSU, não podem ser simplesmente ocultadas com ligaduras. As operações cirúrgicas ao trabalhador sinistrado e as sequelas demonstram a gravidade da situação e exigem um total esclarecimento”.

No documento dirigido ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, o deputado questiona: Como avalia o Ministério a frequente ocorrência de incêndios no aterro de RSU da Resitejo?; O Ministério faz um controlo apertado das condições em que operam as empresas do Ecoparque do Relvão e garante a sua total segurança?; Tem o Ministério conhecimento de alguns relatórios já produzidos pela Comissão de Acompanhamento do Ecoparque? A Comissão existe e está em pleno funcionamento?; A existirem esses relatórios, que conclusões retira o Ministério do seu conteúdo?; Concretamente, que matérias estavam a ser descarregadas quando deflagrou o recente incêndio num camião vitimando um trabalhador com queimaduras?; O Ministério não considera útil o aproveitamento de energia neste complexo através da instalação de biogás?

E ao Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social foram colocadas as seguintes questões: As entidades competentes têm feito um controlo apertado das condições de segurança em que operam as empresas do Ecoparque do Relvão?; Tem o Ministério conhecimento de alguns relatórios já produzidos pela Comissão de Acompanhamento do Ecoparque? A Comissão existe e está em pleno funcionamento?; A existirem esses relatórios, que conclusões retira o Ministério do seu conteúdo?; Concretamente, que matérias estavam a ser descarregadas quando deflagrou o recente incêndio num camião vitimando um trabalhador com queimaduras?; Nos últimos 3 anos, que inspeções efetuou a ACT ao aterro da Resitejo, na Chamusca e que resultou dos relatórios daí resultantes?; Nesse acidente de trabalho estavam a ser cumpridas todas as normas de segurança aplicáveis?
 

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