Os Deputados do PSD, eleitos pelo circulo eleitoral de Santarém, questionaram o Ministro da Economia acerca da possibilidade de introduzir alterações de excepção ao Regulamento sobre a circulação de veículos para as campanhas agrícolas do tomate e da uva.

Consideram os deputados que “as questões da segurança são inultrapassáveis”, mas “por vezes é possível aumentar a capacidade de transporte sem colocar em risco a segurança de pessoas e bens”. Segundo o documento que assinam, “as taras de peso relativas aos pesos brutos máximos de transporte, não dão cobertura prática a estes dois meses excepcionais do ano, sendo muitas vezes limitadoras de maiores rentabilidades de exploração, mas também fortes penalizadores para os agricultores, que têm sido muito controlados pelas autoridades no que concerne aos pesos dos veículos de transporte”.

Por outro lado, “essas limitações de tonelagem não têm correspondência com a real capacidade da galera de transporte, pois muito do espaço disponível fica vazio, e torna-se necessário um aumento do número de fretes de transporte para o maior escoamento possível da produção, com os acréscimos de combustíveis, poluição e maior ocupação das próprias vias de comunicação”.

Assim, e uma vez que as campanhas de recolha de produtos como o tomate e a uva são feitas apenas em 2/3 meses ao ano, os deputados defendem que “poderá haver espaço para a excepcionalidade de aumento de 15% dos pesos transportados por pesados nestas circunstâncias, garantindo ainda assim, margens de segurança compatíveis com o devido acondicionamento e posicionamento de circulação”. “A produção nacional ao nível do sector agrícola deve ser incentivada, quer na defesa do produto nacional, bem assim como nas próprias condições de laboração do sector produtivo e nos ganhos daí advindos de competitividade e produtividade”, acrescentam.

O documento assinado por Carina Oliveira, Vasco Cunha, Nuno Serra, Duarte Marques e Isilda Aguincha, solicita ao Ministro da Economia respostas às seguintes questões: A tutela autoriza, através da revisão do Regulamento sobre a circulação de veículos, respectivos pesos e dimensões, que seja excepcionado um acréscimo de peso no transporte de matérias-primas agrícolas nos meses das campanhas de recolha?; Pode o Regulamento excepcionar com segurança, um acréscimo de 15% nos pesos transportados de tomate e uva, dos campos para as explorações industriais, nos meses da sua apanha? Poderá esta excepção ocorrer já na campanha que se prepara deste ano, de modo a evitar os inconvenientes, constrangimentos e penalidades aos transportadores e produtores?