António Lobo Xavier, conhecido fiscalista, é convidado da NERSANT para elucidar as empresas da região sobre a legitimidade da gestão fiscal e a ilicitude da fraude e evasão, num seminário que a associação vai realizar no dia 8 de outubro, a partir das 9h30, no Santarém Hotel. As inscrições estão abertas e são gratuitas para associados NERSANT.

A sessão, que se realiza no Santarém Hotel, irá abordar questões específicas em torno do risco fiscal, tais como "Retorno e Risco fiscal na fronteira entre planeamento, tax avoidance e abuso" (visão da doutrina nacional e internacional, do TJUE e da OCDE), "Mensuração do risco fiscal" (o planeamento da due diligence: a importância de priorizar; áreas fundamentais da due diligence fiscal; o cálculo das contigências; refletir as contigências nos documentos da transacção; a posição privilegiada do advogado fiscalista), "Inspeção Tributária" (prerrogativas da inspeção e direitos dos contribuintes; as "zonas cinzentas"; e ne bis in idem: utilidade e alcance da vinculatividade do Relatório de Inspecção) e, por fim, a "concretização do risco fiscal: contra-ordenações e crime de fraude fiscal" (a linha de demarcação entre a falta de entrega da prestação tributária e a fraude fiscal; a qualificação da fraude e suas consequências; os casos difíceis; a moldura penal tributária e efeitos na efetividade da pena; e dispensas e atenuações de penas e coimas).

Para além da presença de António Lobo Xavier, sócio e coordenador da equipa fiscal do escritório do Porto da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, a sessão conta ainda com a presença, na sessão de abertura, da Presidente da Direção da NERSANT, Maria Salomé Rafael.

As inscrições neste seminário são gratuitas para associados NERSANT, devendo os interessados inscrever-se no menú agenda do portal da associação empresarial, em www.nersant.pt. Mais informações e outros esclarecimentos podem ser obtidos junto do Departamento de Associativismo, Marketing e Eventos da NERSANT (dame@nersant.pt ou 249 839 500).