O secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Joaquim Pedro Cardoso da Costa, em representação do Governo, presidiu à assinatura de protocolos para a instalação de três novos Espaços do Cidadão, em outros tantos concelhos. A cerimónia decorreu no dia 16, na sede da CIM do Médio Tejo, em Tomar.
O Espaço do Cidadão é um local onde os cidadãos podem aceder aos serviços digitais disponibilizados pela Administração Central, de modo a servir melhor o cidadão, proporcionando-lhe um modelo de atendimento mais rápido e mais próximo.
Entroncamento
O presidente da Câmara, Jorge Faria, assinou o protocolo com a AMA – Agência para a Modernização Administrativa, na presença do secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Joaquim Pedro Cardoso da Costa, em representação do Governo.
Os serviços a disponibilizar numa primeira fase, são: ADSE; Caixa Geral de Aposentações; Segurança Social; Portal do Cidadão; Direção Geral do Consumidor; Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; Instituto da Mobilidade Terrestre; Autoridade para as Condições de Trabalho; Inspeção-geral das Atividades Culturais; Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas; Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e Serviços partilhados do Ministério da Saúde. De entre os vários serviços referidos, o cidadão pode obter o registo criminal, fazer um registo de propriedade intelectual, renovar uma autorização de residência, revalidar a carta de condução, efetuar pedidos diversos à segurança social, entre outros.
Praia do Ribatejo (Vila Nova da Barquinha)
Este será o segundo Espaço do Cidadão do concelho, que detém uma Loja do Cidadão desde 2009, a primeira do distrito de Santarém, em Vila Nova da Barquinha. A medida foi aprovada na reunião de executivo camarário de 14 de janeiro de 2015.
Em simultâneo com outros Municípios do Médio Tejo, a cerimónia de assinatura contou com a presença do Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Dr. Joaquim Pedro Cardoso da Costa, que firmou o documento com a autarquia, representada pelo Presidente da Câmara, Fernando Freire.
O Espaço do Cidadão pretende ser um espaço complementar à rede de Lojas do Cidadão, quer atuais, quer futuras, a crescer pelo território numa lógica de proximidade dos utilizadores, em especial dos que se encontram em territórios com baixa densidade populacional, reforçando a coesão territorial e social. Por outro lado, vem permitir combater a infoexclusão, pois o atendimento recomendado para este local dissemina a literacia digital.
O Espaço do Cidadão da Praia do Ribatejo irá ser instalado na Rua Comendador Manuel Vieira da Cruz, nº 30, Praia do Ribatejo, instalações cedidas pela autarquia, cabendo a sua gestão em parte ao município e outra parte à AMA – Agência para a Modernização Administrativa.
O Espaço do Cidadão será objeto de cofinanciamento comunitário, cabendo à Administração Central assegurar o investimento em desenvolvimento tecnológico, em mobiliário, equipamento informático, software informático, formação de recursos humanos e call-center de apoio.
Vila de Rei
O Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, Ricardo Aires, e o Secretário de Estado para a Administração Administrativa, Dr. Joaquim Pedro Cardoso da Costa, em representação do Governo de Portugal, assinaram, na tarde de 16 de Janeiro, um protocolo com vista à instalação de um Espaço do Cidadão em Vila de Rei.
Estes Espaços irão ficar integrados em instalações cedidas pelas autarquias, cabendo a sua gestão em parte aos municípios e outra parte à AMA – Agência para a Modernização Administrativa.
O Concelho de Vila de Rei irá passar a dispor de três Espaços do Cidadão, dois deles localizados no edifício da Câmara Municipal e um outro na aldeia de Fundada.
Ricardo Aires, Presidente do Município de Vila de Rei, adianta que “a instalação do Espaço do Cidadão em Vila de Rei vai permitir aproximar os Vilarregenses dos serviços da Administração Central, garantindo um serviço mais rápido em diversas áreas, simplificando processos administrativos e reduzindo a burocracia. Este novo espaço vai também marcar a diferença por possibilitar um atendimento digital assistido, permitindo o acesso de cidadãos infoexcluídos e contribuindo para a sua infoinclusão.”
O Espaço do Cidadão disponibilizará variados serviços numa primeira fase, tais como: ADSE (por exemplo, pedido/renovações do Cartão Europeu de Seguro de Doença; Pedido de 2ª via de Cartão de Beneficiário); Caixa Geral de Aposentações (pedido de reembolsos/subsídios; alterações de dados pessoais); Portal do Cidadão (pedido de certidões de Registo Civil, Predial e Comercial); Direção Geral do Consumidor (pedidos de informação e receção de reclamações); Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (marcação de renovação de Autorização de Residência, Cartão de Residência ou Autorização de Residência); Instituto da Mobilidade Terrestre (Alteração de morada, revalidação ou averbamentos da carta de condução); Autoridade para as Condições de Trabalho (registo de contrato de trabalhadores estrangeiros, encaminhamento de queixas e denúncias); Inspeção-geral das Atividades Culturais (registos de propriedade intelectual); Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (obtenção de certidões paroquiais ou judiciais); Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (submissão de candidaturas “Porta 65”) e Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (consultas e apoio ao acesso do Portal do Utente).
