A Assembleia Municipal de Abrantes reúne sexta-feira, dia 14 de novembro, pelas 21h30, no auditório da Escola Superior de Tecnologia.

Antes do período da ordem do dia vai realizar-se a tomada de posse do elemento designado pelo Magistrado do Ministério Público Coordenador da Comarca de Santarém para o Conselho Municipal de Segurança. Neste momento, está previsto no regulamento da Assembleia as intervenções dos cidadãos que manifestarem interesse e seguir-se-ão as intervenções dos deputados eleitos pelas diversas forças políticas.

Na ordem do dia estão inscritos os seguintes pontos para debate e votação:

1. Informação escrita da presidente da Câmara Municipal acerca da atividade Municipal;
2.  Compromissos plurianuais: a) Despesa a realizar com passes escolares dos alunos matriculados nos diversos graus de ensino (vinhetas); b) Comparticipação do Município de Abrantes no projeto “APP Mobile Descubra – Aplicações Móveis, para os 13 concelhos do Médio Tejo”; c) Minuta do contrato de arrendamento urbano para fins habitacionais com prazo certo; d) Contrato de fornecimento de energia ao abrigo do Acordo Quadro da CIMT;
3. Grandes Opções do Plano para 2015 (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais Mais Relevantes 2015-2018) e, respetivo Orçamento para o ano de 2015 – Câmara Municipal de Abrantes e Serviços Municipalizados;
4. Alteração ao mapa de pessoal, resultante da recente alteração da estrutura orgânica;
5. Reconhecimento do interesse público do projeto da obra nº 270ª – Ligação à ETA da Cabeça Gorda, promovida por Águas do Centro;
6. Abertura de procedimento pré-contratual para aquisição de serviços de comunicações fixas de voz e dados;
7. Revogar o Regulamento de Alcoolemia, publicitado na intranet designado de “Normas de Prevenção e Controlo do Consumo Excessivo de Álcool;
8. Proposta de constituição de júris dos procedimentos concursais para dirigentes;
9. Taxa Municipal de Direitos de Passagem – aprovação da percentagem a aplicar em 2015;
10. Revisão do Programa “+Comércio no Centro”;
11. Proposta de Recomendação do BE – “Regulamento +Comércio no Centro”.