A NERSANT - Associação Empresarial da Região de Santarém, levou a efeito em Santarém, o seminário "Risco Fiscal - Da Legitimidade da Gestão Fiscal à ilicitude da fraude e evasão", com a presença de António Lobo Xavier. Maria Salomé Rafael, presidente da Direção da NERSANT fez a abertura da sessão, agradecendo a presença do prestigiado fiscalista português no seminário, que classificou de grande importância para as empresas da região.

"A realização deste tipo de seminários temáticos é de extrema importância para o esclarecimento das empresas da região do Ribatejo e estas devem saber aproveitar o conhecimento que lhes é posto à disposição", começou por dizer Maria Salomé Rafael, na sessão de abertura do seminário sobre Risco Fiscal, que contou com a presença de 70 empresários da região. A presidente da Direção da NERSANT agradeceu ainda a presença de António Lobo Xavier: "é com muito gosto que a NERSANT volta a receber António Lobo Xavier na região, para elucidar as empresas da região relativamente às temáticas fiscais", concluiu Maria Salomé Rafael, passando a palavra Lobo Xavier.

"A reforma fiscal implementada recentemente interfere com a atividade das empresas, pelo que consideramos pertinente a realização deste tipo de sessões de esclarecimento", começou por dizer António Lobo Xavier, na manhã de 8 de outubro, em Santarém.

O advogado especialista em Direito Fiscal mostrou-se preocupado em relação à morosidade na resolução dos processos em nos tribunais. "A qualidade do sistema fiscal em Portugal é desequilibrada. Por um lado, o regime fiscal para a concentração das empresas é o mais detalhado da União Europeia, mas, por outro, não temos uma administração fiscal a funcionar, embora tenhamos mais juízes fiscais que a Austrália, que o Reino Unido, países com muito mais população que Portugal", disse o especialista nestas matérias, acrescentando que "é insustentável a acumulação dos processos junto dos tribunais fiscais em Portugal".

Referindo-se ao tema do seminário propriamente dito, "Risco Fiscal - Da Legitimidade da Gestão Fiscal à ilicitude da fraude e evasão", António Lobo Xavier afirmou que "a gestão fiscal de uma empresa é tão importante como a gestão de custos. Tal como esta, tem riscos, tem dificuldades, tem um enquadramento específico, e é isto que queremos trazer aqui."

Não querendo falar muito da reforma fiscal que foi implantada recentemente, o advogado apenas deixou escapar o seguinte: "observa-se que a matéria colectável dos sujeitos passivos de IRC, cresceu cerca de 14% (…). Este aumento é muito significativo, dá indicações que o caminho para o desagravamento da taxa poderá continuar. Por outro lado, e uma vez que o investimento estrangeiro em Portugal nas empresas aumentou bastante, parece-me que o abrandamento da carga fiscal é sustentável", concluiu.

A equipa fiscal de advogados pela qual António Lobo Xavier é responsável no escritório da Morais Leitão no Porto, fez a abordagem aos temas propostos no seminário, com intervenções sobre "retorno e risco fiscal na fronteira entre gestão fiscal, elisão e abuso", "mensuração do risco fiscal nas transações - a Due Deligence Fiscal", "inspeção tributária" e "a concretização do risco fiscal: contra-ordenações e crime fiscal".