Na Assembleia Municipal de Abrantes, de 14 de Novembro, o representante do Bloco de Esquerda, Armindo Silveira, questionou o executivo sobre dois dos processos que estão a correr em tribunal envolvendo o Município de Abrantes.

“Dos diversos processos que estão a correr em tribunal envolvendo o Municipio de Abrantes, existem dois que pelos valores monetários em causa, nos merecem relevo. O primeiro, da autoria de Município de Abrantes, vem na sequência do atribulado processo RPP Solar e envolve a quantia de 1.136.414,00€. No segundo, é público que a Construtora Jorge Ferreira Dias, Lda, reclama uma indeminização de 6.693.719,68€, (processo nº 842/13.7 BELRA) ao Município de Abrantes, depois de ter ganho, em Tribunal, o processo movido pelo Município de Abrantes, contra a construtora, por causa de uma parcela de terreno junto à Mercar”.

“Tendo em conta que o Município perdeu o processo em Tribunal, que deu origem a este pedido de indeminização, que garantias é que o executivo poderá dar que não vai suceder o mesmo, sabendo que estão em causa mais de 20% do Orçamento Municipal?”

Sobre esta questão o executivo respondeu não conhecer “os fundamentos do pedido de indeminização pelo que em tempo oportuno dará conhecimento”. Acrescentou que a “CMA tem um problema a resolver com a Mercar, por causa de uma permuta de terreno” entre a empresa e a Câmara.