Nos dias 2 e 3 de dezembro, a Polícia de Segurança Pública (PSP) vai realizar, na Sala de Formação do Comando Metropolitano do Porto (Largo 1.º de Dezembro, s/n, 4000-404 Porto), um leilão de armas por meio de licitação verbal com entrega à melhor oferta.

Podem participar neste leilão: cidadãos legalmente isentos de licença de uso e porte de arma; titulares de licença de uso e porte de arma adequada à classe da peça em leilão; armeiros detentores de alvarás dos tipos 2 e 3, consoante a classe das peças presentes a leilão; titulares de licença de colecionador e as associações de colecionadores com museu.

Para este leilão a PSP selecionou um total de 200 armas, em perfeito estado de funcionamento e em boas condições de manutenção, distribuídas pelas seguintes classes: Classe B – 50; Classe B1 – 50; Classe C – 20; Classe D – 70; Classe G – 10.

Por uma questão de segurança e transparência, será efetuada uma verificação sumária no âmbito dos limites de detenção, em especial das armas da classe B e B1.

As armas estão expostas, para exame dos interessados, no Comando Metropolitano da PSP do Porto, devidamente catalogadas, até 28 de novembro.

Para qualquer esclarecimento complementar, poderá ser contactado o Sr. Intendente Pedro Moura, Chefe de Divisão de Investigação e Fiscalização, do Departamento de Armas e Explosivos, através do e-mail pnmoura@psp.pt ou telemóvel 962012468.

Link das imagens das armas: http://www.psp.pt/Pages/armasexplosivos/Leilao_Armas_02-2014.aspx

De acordo com o atual Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), aprovado pela Lei n.º 5/2006 de 23/2, com a última redação e republicação efetuada pela Lei n.º 12/2011 de 27/4, é da competência exclusiva da PSP a realização de um leilão anual de armas apreendidas, achadas e perdidas a favor do Estado ou entregues voluntariamente a favor do Estado, bem como as armas provenientes dos processos mortis causa e das armas achadas (conforme art.37.º n.º 5 e art. 82.º n.º 5, respetivamente e ambos do RJAM).