Está novamente em vigor o Regulamento dos Auxílios para a Conservação, Reparação ou Beneficiação de Habitações Degradadas no Concelho de Mação.

Contando com o apoio e incentivo da Câmara Municipal de Mação, os Munícipes vão poder beneficiar de: comparticipações financeiras, sendo que as obras, para cada candidatura, não poderão ser financiadas em montante superior a 50% do seu custo total, independentemente do mesmo, tendo por base os limites máximos de 600€ para a pintura da fachada de edifícios e 1000€ para obras de reparação/beneficiação de telhados; atribuição de cal para pintura de muros (até 30 kg por candidatura/agregado familiar); redução de taxas e licenças municipais em 95% para as obras previstas no regulamento; e cedência de maquinaria e equipamento da Autarquia para a retirada de entulhos e demolições tidas como necessárias.

As candidaturas para este tipo de apoios poderão ser efectuadas por agregados familiares que pretendem fazer obras de conservação, melhoria ou beneficiação das suas habitações. Deverão ter em conta as situações de propriedade comum, ou compropriedade, sendo necessário o consentimento de todos os titulares do direito de propriedade do prédio.

As candidaturas serão sempre submetidas à análise de uma Comissão de Inventariação e Acompanhamento Municipal.

Refira-se que, com este regulamento e apoios, a Câmara Municipal de Mação pretende assim incentivar e auxiliar os Munícipes do Concelho a conservarem e repararem as habitações degradadas. Consciente de que esta não é uma solução definitiva para o problema, a Autarquia dá este passo com a convicção de que é já uma forma de grande incentivo e de reconhecimento para uma situação que se pretende resolvida, tendo presente que a responsabilidade última é dos proprietários.

Para mais informações, contacte a Secção de Obras da Câmara Municipal de Mação, através do telefone 241 577 200.

Regulamento e formulários disponíveis na Câmara Municipal e página de internet da Autarquia.