Vila de Rei é um dos 13 municípios portugueses envolvidos no projeto de descentralização de competências na área da Educação.

A reunião dos municípios envolvidos com o Governo decorreu no dia 26 de março, devendo agora os contratos serem aprovados em Assembleia Municipal durante este mês para que possa ocorrer a formalização dos mesmos.

Segundo dados do Ministério da Educação e Ciência (MEC), o contrato negociado com as 13 autarquias (Águeda, Amadora, Batalha, Cascais, Crato, Matosinhos, Óbidos, Oeiras, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Souselo, Vila de Rei e Vila Nova de Famalicão) estipula que mais de 60% das competências na área da Educação fiquem nas mãos dos agrupamentos de escolas, 30% nos municípios e menos de 10% no Ministério da Educação e Ciência.

Entre as competências que permanecem no MEC estão as que dizem respeito à gestão do corpo docente e seu recrutamento através dos concursos nacionais e avaliação dos alunos, professores e escolas. Os agrupamentos continuarão também a ser unidades orgânicas do MEC, mas a propriedade das escolas abrangidas passará para os municípios depois de estar concluído o seu processo de reabilitação, o qual deverá ficar definido até ao final do primeiro ano de vigência do contrato.

Continuando a ter sempre como base as normativas nacionais, as escolas e os municípios passarão a ter mais margem de manobra nas decisões sobre constituição de turmas, horários e até sobre o calendário escolar. As escolas poderão igualmente ajustar a sua oferta de disciplinas tendo em conta as características e necessidades de cada município (de acordo com os contratos negociados, 25% do currículo nacional pode passar a ser integrado por “componentes curriculares de responsabilidade local).

Ricardo Aires, presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, refere que “este processo de descentralização de competências e autonomia das Escolas, onde Vila de Rei volta a ser um dos pioneiros, vai conseguir reforçar a qualidade da Educação através da possibilidade de adaptação da oferta curricular aos nossos alunos, tendo em conta as principais necessidades dos estudantes e do nosso concelho. Esta medida vem ainda reforçar o importante papel da Educação enquanto uma das principais prioridades do Município de Vila de Rei.”