A Assembleia Municipal aprovou a descentralização de competências na educação no concelho, em sessão realizada a 23 de abril. Vila de Rei é um dos 13 municípios pioneiros neste processo de delegação de competências.

O contrato aprovado prevê a delegação de competências do Ministério da Educação e Ciência no Município de Vila de Rei e na Direção da Escola Básica e Secundária do Centro de Portugal, “visando um contínuo processo de aperfeiçoamento do serviço público de educação e formação na qualidade da aprendizagem de crianças e jovens”.

Constitui ainda um dos principais objetivos do contrato “o estreitar de ligações da educação e formação com o mercado de trabalho, possibilitando às Escolas e Municípios adaptar a sua oferta educativa de acordo com as características e necessidades do seu Concelho (25% do currículo nacional pode passar a ser integrado por “componentes curriculares de responsabilidade local”)”.

Segundo dados do Ministério da Educação e Ciência, o contrato negociado com as 13 autarquias (Águeda, Amadora, Batalha, Cascais, Crato, Matosinhos, Óbidos, Oeiras, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Sousel, Vila de Rei e Vila Nova de Famalicão) estipula que mais de 60% das competências na área da Educação fiquem nas mãos dos agrupamentos de escolas, 30% nos municípios e menos de 10% no Ministério.

Ricardo Aires, presidente da Câmara, adianta que “Vila de Rei volta a ser pioneiro numa medida que vem reforçar a grande aposta da Autarquia na área da Educação. Através deste processo vamos conseguir ajustar a oferta curricular, adaptando-a, da melhor maneira, às principais necessidades dos nossos alunos e do nosso concelho.”