A entrada em vigor da Lei nº 102/2009 de 10 de setembro (que revoga o Decreto-Lei n.º 441/91) e a legislação que dele deriva relativa à Prevenção de Riscos Profissionais, obriga as PME’s portuguesas a realizar um esforço de adaptação importante no sentido do cumprimento das exigências que a mesma impõe. Desta forma, toda a empresa, estabelecimento ou conjunto de estabelecimentos distanciados até 50 km’s do de maior dimensão que empregue no máximo nove trabalhadores e cuja atividade não seja de risco elevado, as atividades de segurança no trabalho podem ser exercidas diretamente pelo próprio empregador, ou por um ou mais trabalhadores por este designado, se possuir formação adequada e permanecer habitualmente nos estabelecimentos. A NERSANT presta este tipo de formação.

A NERSANT - Associação Empresarial da Região de Santarém, encontra-se a alertar as empresas para esta necessidade, disponibilizando para o efeito, o curso de Trabalhador Designado, formação que permite aos trabalhadores das micro-empresas, desempenhar funções de prevenção na área de Segurança e Higiene no Trabalho, de acordo com o estipulado na lei.