O cheque formação é já uma realidade para as empresas do Ribatejo, que poderão utilizar este incentivo para financiar as 35 horas de formação obrigatórias por lei a cada um dos seus colaboradores.

O cheque formação é um financiamento direto que visa reforçar a qualificação e a empregabilidade através da concessão de um apoio às empresas, aos trabalhadores e aos desempregados que frequentem ações de formação ajustadas às necessidades das empresas e do mercado de trabalho.

As candidaturas dos ativos podem ser apresentadas pelas empresas ou pelos próprios trabalhadores. O apoio, a atribuir pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), considera o limite de 50 horas no período de dois anos e um valor hora de quatro euros, num montante máximo de 175 euros, sendo o financiamento máximo de 90% do valor total da ação de formação, comprovadamente pago.

Os desempregados que frequentem a formação, com uma duração máxima de 150 horas em dois anos, têm direito a um apoio financeiro correspondente ao valor total da ação de formação até ao montante máximo de 500 euros. No caso dos desempregados, o percurso de formação deve responder às necessidades que constam dos respetivos Planos Pessoais de Qualificação, determinados por um Centro para a Qualificação e o Ensino Profissional.

O cheque formação é atribuído a ativos empregados, independentemente do nível de qualificação, cujas candidaturas são apresentadas pelo próprio ou pela entidade empregadora. Também podem aceder os desempregados detentores de nível 3 a 6 de qualificação (do ensino secundário à licenciatura) inscritos há, pelo menos, 90 dias consecutivos.

Após a publicação da Portaria que cria a medida Cheque-Formação, aguarda-se a aprovação do respetivo regulamento específico por parte do IEFP, para que seja possível a realização de candidaturas. As empresas do Ribatejo que pretendam mais esclarecimentos sobre esta medida, podem contactar o Departamento de Formação e Qualificação da NERSANT, através dos contactos dfq@nersant.pt.