A Autoridade Nacional de Proteção Civil autorizou a criação de um corpo de bombeiros voluntários a ser detido e gerido pela Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Abrantes (AHBVA), anunciou hoje o município.
A autarquia presidida por Maria do Céu Albuquerque (PS) vê assim ratificada pela Autoridade Nacional (ANPC) a sua pretensão de ceder a gestão do corpo de bombeiros municipais a uma associação criada especificamente para o efeito, um processo que tem sido alvo de contestação por parte do sindicato e da associação nacionais de bombeiros profissionais.
"Um corpo de bombeiros integrado na AHBVA está em melhores condições para prosseguir a missão de prevenção e segurança contra riscos de incêndio, acidentes, socorro e participação em atividades de proteção civil a levar a efeito de forma coordenada no concelho de Abrantes", justificou a autarca, em declarações à agência Lusa.
A criação da nova entidade resulta de "limitações impostas pelas leis orçamentais recentes, incapacidade de meios para suportar um corpo de bombeiros totalmente profissional" e da "redução da disponibilidade de pessoal para a prestação de atividades de bombeiro voluntário", trabalhos que a Câmara Municipal de Abrantes deixou de poder gratificar.
"Congratulo-me com a decisão da ANPC, porque me parece que este é o caminho mais acertado para uma prestação de socorro mais efetiva aos cidadãos e porque vai permitir à autarquia investir e disponibilizar os meios necessários para que o corpo de bombeiros funcione com as melhores condições possíveis", sublinhou Maria do Céu.
Segundo o protocolo que regerá a relação da autarquia com a AHBVA - e para fazer face aos encargos fixos do corpo de bombeiros, tendo em conta que a associação humanitária é uma entidade sem fins lucrativos -, o município vai atribuir um subsídio mensal à associação tendo por base o duodécimo dos encargos anuais, cujo valor atual é de 620 mil euros.
Os encargos relativos a consumos de energia, água, gás, consumíveis e combustíveis são suportados pela AHBVA.
A câmara apoiará investimentos, caso a caso, na parte não comparticipada por outras entidades.
Por sua vez, a AHBVA deve apresentar semestralmente um relatório de execução da receita e da despesa relativo ao funcionamento do corpo de bombeiros.
O protocolo entra em vigor na data da criação do corpo de bombeiros, "em princípio no dia 01 de junho, dependendo da publicação em Diário da República", apontou a autarca.
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