Segundo a Coordenadora do Entroncamento do Bloco de Esquerda o Artigo 92.º da Proposta de Lei do Orçamento de Estado (OE2016), apresentada na pelo governo do PS, “é igual à dos anteriores governos do PSD/CDS, relativamente às concessões de transporte dos ferroviários (no ativo ou reformados) e das suas famílias”.

O BE sustenta que em vez de cumprir o que foi aprovado na Assembleia da República, em 18 de dezembro último - o reconhecimento dos direitos contratuais retirados em 2013 -, “a proposta de OE2016 volta a reduzir as concessões a meros ‘descontos comerciais em linha com as políticas comerciais’ das empresas”.

“O Bloco de Esquerda não concorda com este retrocesso do Partido Socialista, no que se refere ao seu compromisso com a reposição das concessões dos ferroviários, e continuará a exigir o reconhecimento dos direitos contratuais. Sem mais “mas”, nem mais “porquês”. O BE exorta os ferroviários no ativo ou reformados, bem como as suas organizações representativas, a renovarem a exigência do reconhecimento contratual das concessões e a sua aplicação, sem dependência de “políticas comerciais”, sempre aleatórias”.

Na Assembleia da República e no debate do OE2016 na especialidade, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda “apresentará uma proposta de alteração à proposta de OE do governo PS, no sentido de serem reconhecidas as concessões de transportes dos ferroviários e familiares, sem quaisquer restrições”