O movimento ambientalista BASTA, que tem actuado contra a poluição na ribeira da Boa-Água em Torres Novas, com origem na empresa Fabrióleo, localizada em Carreiro da Areia, emitiu esta quinta-feira um comunicado onde garante que a empresa Fabrióleo não está autorizada a reabrir, contrariando assim notícias que indicavam o contrário.
A polémica surge após um comunicado da empresa, através da agência de comunicação Arraial de Palavras, em que é afirmado que “um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, proferido a 4 de Fevereiro, dá razão à empresa Fabrióleo”. O relatório afirma mesmo que a decisão de encerrar a fábrica foi “motivada por razões políticas e é manifestamente ilegal, desajustada, desproporcionada, desrazoável, contrária ao interesse público, inversa à boa administração, violadora dos direitos do requerente (Fabrioleo) e incompatível com a ideia de Direito”.
Contudo o movimento BASTA garante que esta retórica é incorrecta e que apenas foi aceite a providência cautelar interposta pela empresa, voltando assim “tudo ao Tribunal Administrativo do Sul”. Diz o BASTA que “a ordem de encerramento, dada pelo IAPMEI, foi feita com base na inexistência da DIM (Declaração de Interesse Municipal); da ilegalidade de vários edificados, incluindo a ETAR; e das inúmeras infracções ambientais continuadas, perpetradas pela empresa”, contudo a Fabrióleo “recorreu dessa ordem com uma providência cautelar. Esta foi aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria. O IAPMEI recorreu e o Tribunal Administrativo do Sul deu razão ao organismo estatal de regulamentação. Agora, após novo recurso para o Supremo Tribunal Administrativo - que foi aceite - na prática, volta tudo ao Tribunal Administrativo do Sul”.
Esta decisão acontece porque “de acordo com a Lei, o IAPMEI só pode fazer, genericamente, três vistorias. Como este organismo fez mais que três vistorias (e em todas encontrou irregularidades) os advogados da Fabrióleo agarraram esse pormenor processual, para conseguir este retrocesso no processo e na civilização”. Para o movimento ambientalista, “este retrocesso deve-se a questões processuais”.
O BASTA garante assim que a Fabrióleo não poderá reabrir porque “esta decisão de voltar ao Tribunal Administrativo não levanta a suspensão da laboração da empresa” e porque “ficaram provados todos os crimes ambientais”.
Nos últimos dias Pedro Gameiro, administrador da Fabrióleo, tinha prestado declarações à imprensa a garantir a intenção de reabrir a empresa assim que possível. Contudo, o BASTA é peremptório ao afirmar que “isso é neste momento impossível por imperativos legais” e que “a Fabrióleo não foi factual em relação ao acórdão e transmitiu informações erradas aos portugueses”.
