Um projecto de república social para libertar Portugal. No dia 31 de Janeiro passaram 60 anos do Programação para a Democratização da República (PDR), um projecto da oposição republicana para a restauração da ordem democrática, desmantelamento do corporativismo e implantação de um estado social (saúde, ensino, cultura, etc.) em Portugal.
As comemorações do cinquentenário da Implantação da República, com um acto eleitoral no horizonte, proporcionou à oposição republicana as condições necessárias para começar a trabalhar para colmatar a ausência de um programa daquela corrente que, quer o regime quer a imprensa e demais actores estrangeiros, há muito reclamavam. De iniciativa do Directório Democrato-Social (DDS), sob a orientação de Mário de Azevedo Gomes e Jaime Cortesão, que presidira às primeiras reuniões de trabalho, entretanto falecido em Agosto de 1960, e com a inicial colaboração de António Sérgio, antes de ficar doente, o PDR, cuja comissão de redação (Mário de Azevedo Gomes, Francisco Ramos da Costa, Fernando Piteira Santos, José Ribeiro dos Santos e Mário Soares) era esmagadoramente constituída por elementos da tendência socialista Resistência Republicana integrada no DDS, reuniu sensibilidades tão distintas, como republicanos liberais, republicanos socialistas de diversos matizes ou a nova geração de seareiros marxistas compagnons do PCP, em torno de um programa comum social-democrata, defensor da democratização da República, da descentralização municipal, da cultura e ensino públicos, da implementação de um serviço nacional de saúde, do cooperativismo e mutualismo agrícola, da conjugação dos esforços estatal e cooperativo no problema habitacional, do sindicalismo livre ou da previdência nacional e universal.
O PCP, no entanto, ficaria de fora, e, apesar de criticar os elementos que o subscreveram, demonstrava uma certa simpatia pelos objectivos.
O PDR, datado de 31 de Janeiro de 1961, claramente em alusão aos 70 anos da revolta republicana do Porto, foi entregue dias antes ao Presidente da República. Em Maio, no escritório de Acácio Gouveia, aconteceu a conferência de imprensa. Começariam a ser presos e interrogados imediatamente os subscritores do PDR, um a um, alguns encarcerados até cinco/seis meses. Arnaldo Cândido Veiga Pires, por exemplo, é um dos detidos, que recebeu mensagens de apoio da maioria dos deputados trabalhistas ingleses, entre eles John Dugdale, Laurence Pavitt, Francis Noel-Baker, Frank Allaun, Jennie Lee e George Thomson, e dos deputados liberais Jo Grimmond e Donald Wade.
O Programa dedicava ainda o quinto capítulo à “política ultramarina”. Como explica a última página do documento, igualmente mais tarde Mário Soares, aquele capítulo ficara “afetado pelos acontecimentos supervenientes” - início da Guerra Colonial -, reforçando que se tratava de um problema mormente político e cuja solução se encontrava, não na guerra mas sim na paz, num caminho de diálogo entre as populações. Denotava-se, porém, cauteloso e moderado, sobejamente marcado ainda pela visão republicano-liberal: repudiava qualquer manifestação de imperialismo colonialista; garantia os direitos fundamentais dos povos nos planos político, económico, social e cultural sem discriminação racial; era favorável à descentralização administrativa com alargamento da base de recrutamento para a função pública a nativos; e valorizava as instituições de tipo municipal nos territórios.
Parece que uma efeméride como esta, que definiu e marcou uma viragem na organização da oposição não comunista ao Estado Novo, passou despercebida. Também este ano a revista Seara Nova comemorará o seu centenário. Esperamos que não tenha o mesmo desfecho por quem devia.
