A Hungria é membro da União Europeia desde 2004.

Os estados membros da União Europeia subscreveram a Carta dos Direitos Fundamentais na qual se proíbe qualquer discriminação com base na orientação sexual.

O parlamento húngaro aprovou em Junho de 2021 uma lei que proíbe a “promoção” da homossexualidade e transsexualidade junto dos menores, nomeadamente, em espaços públicos o que motivou, desde já, em Budapeste, uma manifestação de cerca de cinco mil pessoas.

Esta lei viola, expressamente, a Carta dos Direitos Fundamentais Europeus e representa uma clara restrição à liberdade de expressão e direitos das pessoas, tendo levado Úrsula von der Leyen a reagir frontal e rapidamente ao afirmar “esta lei é uma vergonha”.

A 23 de Junho/21 treze países da União Europeia já tinham subscrito uma carta redigida pela Bélgica, com os “quatro grandes” no comando: Alemanha, França, Itália e Espanha e condenar a legislação húngara. E Portugal? Não subscreveu por “dever de neutralidade” devido ao facto, de nesta data, estar a assumir o cargo da presidência do Conselho Europeu. Contudo, para a semana quando deixar de ocupar o cargo, fá-lo-à. Brilhante interpretação da lei. O governo português invocando uma “interpretação formalista” da lei assume um papel que me transporta a um passado muito português. O homem das botas também o conseguiu.

Entendo, precisamente, que Portugal na qualidade de Presidente do Conselho Europeu a sua responsabilidade na subscrição da dita carta seria acrescida. Tal cargo não obriga a um dever de neutralidade.

Aliás, não poderá a neutralidade ser uma “tomada de posição”? Quando os direitos humanos são violados a neutralidade não revestirá uma forma de cumplicidade?

Parece que a UEFA também é neutra…

A cidade de Munique “deu-lhe uma estalada com luva de pelica”.

Viktor Orban já cancelou a viagem a Alemanha. Perde o jogo mas dormirá mais tranquilo. Afinal, está a proteger as crianças húngaras não só da pedofilia, como ao impedir os menores de 18 anos de ler livros do Harry Potter (porque fazem referência à homossexualidade), esses “desvios” não se lhes metem na cabeça.

Este jornal comemorou mais um aniversário. Ou seja, comemorou-se mais um aniversário de liberdade de expressão.

Que as nossas vozes se possam continuar a ouvir.

Que os estados europeus assumam posições frontais e não neutrais para defender valores que demoraram tantos anos a conquistar.

Ou sim, ou não. O “nim” não existe.