Todos sabemos que a integração das minorias é importante. Pelo menos para quem vê as sociedades com uma visão humanista e para quem possui uma moral de tolerância. Além disso, a interculturalidade é cada vez mais importante, quer à escala global, quer à escala nacional e local.

Contudo, a integração e o que esta traz a todos de positivo e enriquecedor não pode ser confundida com a ocupação e o domínio do que chega e é acolhido.

Longe de ser apologista de ideologias neonazis e das novas tendências mundiais e nacionais de xenofobia, que grassam na política e se propagam no apoio popular como erva daninha, considero, não obstante, que há limites e que o respeito pelas tradições, culturas, religiões e modos de vida de quem acolhe nunca pode ser colocado em causa.

Foi amplamente divulgado nos meios de comunicação social que as escolas públicas de Odivelas passam a ter na sua cantina, paralelamente à ementa habitual, uma refeição halal. Este termo significa “permitida” em árabe. Significa que será uma refeição autorizada por se encontrar de acordo com as regras de deus, no Alcorão. Para ser lícita, há todo um conjunto de regras a observar desde o fabrico, passando pela forma de criação, que não pode incluir nem aditivos nem proteína animal (neste ponto até mais saudável, claro), pelo abate dos animais (degolados virados para Meca e por um muçulmano praticante que antes pede autorização a deus em árabe) e, evidentemente, pela proibição de consumo de carne de porco, considerada impura. Todo o processo não pode misturar estes produtos com outros que não sejam halal. Este simples facto possui implicações várias. Desde logo, ao nível económico, e porque tudo é negócio, não sejamos ingénuos, significa que entra no mercado, com discriminação positiva, a empresa que produza ou confecione estes pratos e, sobretudo, a empresa que ateste do controlo da qualidade. A instituição certificadora acompanha todo o processo. Tudo isto terá o custo igual por refeição? Além disso, a religião refere que os muçulmanos têm de ter preferencialmente uma alimentação halal, ou seja, na impossibilidade de a obter podem não a ter, ficando sem mácula alguma na sua conduta religiosa.

Em segundo lugar, trata-se de colocar “o pé na porta”, é o precedente que se abre. A meu ver, uma minoria deve ser respeitada sempre, mas não ser colocada como a que delibera, a que possui mais direitos. Em França, a escola pública também é laica, à semelhança da portuguesa. Nenhum crucifixo pode existir na sala de aula ou qualquer outro tipo de sinal alusivo a qualquer religião. Mas, sub-repticiamente, a cultura árabe foi roendo as bordas da tolerância e foi-se impondo. É comum um professor ter de receber uma encarregada de educação de burca e ter de confiar que está a falar com a pessoa certa, ou, em alternativa, ser uma professora a recebê-la numa sala privada onde aquela poderá mostrar o rosto. Há escolas em que o ambiente é tão violento na sala de aula que o aluno comum não consegue ter condições para a aprendizagem, pois o grupo dominante, mesmo que nem o seja numericamente, não o permite, impossibilitando que o sucesso exista.

Aliás, isto já não nos é estranho, pois a existência de cada vez mais alunos que não respeitam as regras básicas de educação e com a ineficácia do sistema educativo focado na tolerância absoluta e no aluno com mais dificuldades, sem vontade de trabalhar e aprender, faz com que, muitas vezes, o aluno dito mediano e sobretudo o bom aluno saiam penalizados. O esforço do professor que deveria ser concentrado nas dificuldades de cada aluno acaba por se focar sobretudo na garantia de um ambiente de respeito mínimo para com o outro.

De um conjunto de medidas, aparentemente bem-intencionadas, passou-se à degradação de um sistema de ensino tido como de alta qualidade. É que as flores são belas, mas também efémeras e, no final, também se transformam em cinza.

Assim, antes de abrir a caixa de Pandora das especificidades das minorias generalizadas à totalidade do grupo, considero que se deve ponderar muito bem na mensagem que se transmite e nas consequências que daí hão de advir. A minha escola é uma escola laica.