No âmbito da Declaração de Situação de Contingência atual, o Município de Abrantes definiu a necessidade de reforço da sensibilização e informação pública de medidas de prevenção e inibição de comportamentos de risco. Adicionalmente, será reforçada a capacidade de apoio logístico nas operações, assim como o reforço da vigilância nas áreas de maior risco potencial.
Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de Incêndio Rural, foi declarada a Situação de Contingência, para o período compreendido entre 11 e 15 de julho 2022, para a globalidade do território continental.
O Serviço Municipal de Proteção Civil de Abrantes (SMPC), considerando a Declaração de Situação de Contingência, que implica a passagem ao Estado de Alerta Especial Vermelho do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, que vigorará entre as 00h00 de 11 de julho de 2022 e as 23h59 de 15 de julho de 2022, reforça que no período indicado, existe a:
- Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem, com as exceções previstas no n.º 2 do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, nomeadamente o acesso, a circulação e a permanência de residentes permanentes ou temporários e de pessoas que ali exerçam atividade profissional;
- Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;
- Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;
- Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motor roçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;
- Proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.
