No dia 21 de dezembro de 2022 teve lugar a Assembleia Municipal de Mação tendo sido aprovado, por maioria, o Orçamento Municipal para 2023, no valor de 15,1 milhões de euros.
Em 2022 o Orçamento tinha sido de 12,8 milhões de euros sendo que este aumento de 16,5% se deve, entre outros fatores, ao aumento das transferências via Orçamento do Estado por força das transferências de competências e que significam mais de 2,3 milhões de euros.
Há neste novo Orçamento um aumento no âmbito das despesas correntes naquilo que podem ser as necessidades de apoio às famílias e às instituições do concelho, instituições particulares de solidariedade social e não só.
Há ainda a registar aumentos muito significativos das despesas ao nível da energia e combustíveis, de quase 30%.
Em relação aos projetos para 2023 a Câmara Municipal de Mação aposta em algumas obras fundamentais para o desenvolvimento do Concelho, tais como:
- Conclusão do piso 0 do Museu de Arte Pré-Histórica e do Sagrado do Vale do Tejo;
- Início da requalificação urbana da vila de Cardigos e a requalificação da entrada norte na vila de Mação.
- Conclusão da requalificação da Praia Fluvial de Ortiga;
- Requalificação da Escola Básica e do Jardim de infância de Mação (blocos A e B);
- Início das obras de construção do Núcleo Museológico de Envendos;
- Expansão da Zona Industrial das Lamas, na vila de Mação;
- Apoio na melhoria da zona de lazer de Poço Mourão - Amêndoa.
APOIOS EM TAXAS E IMPOSTOS
Por unanimidade, a Assembleia Municipal de Mação já tinha aprovado em setembro a taxa de 0,3% para o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar a prédios urbanos em 2023, com uma dedução fixa de 20 euros para agregados familiares com um dependente, 40 euros para dois dependentes e 70 euros para três ou mais dependentes, o que já acontece há alguns anos.
Foi ainda aprovada a manutenção de 4% da participação variável no IRS.
A isenção da taxa de derrama continua a ser válida apenas para pessoas coletivas com sede fiscal no Concelho de Mação. Para as empresas que não têm sede social em Mação foi novamente aprovado o lançamento de uma taxa de derrama de 1,5% sobre o lucro tributável.
Foi ainda aprovada por unanimidade a devolução do montante pago em IMI às Associações culturais, desportivas e recreativas do Concelho.
O Presidente da Câmara Municipal de Mação, Vasco Estrela, considera que "estes documentos, elaborados num tempo de alguma incerteza, são caracterizados pelo rigor que nos tem caracterizado e também por uma dose de ambição que deve nortear a nossa ação. Realço, ainda, o significativo reforço previsto em Orçamento, mais de 250 mil euros, para eventuais apoios que venham a ser necessários prestar às famílias e instituições do nosso concelho".
